Não é bem bem o que estás à procura, mas recomendo dar uma olhadela à plataforma de participação do parlamento: https://participacao.parlamento.pt
Com o devido número de assinaturas, detalhadas aqui, as petições são levadas a discussão nas sessões plenárias da Assembleia.
Eh pá! Boa!
Vou ver se estudo aquilo. É mesmo de coisas dessas que precisamos. Mas precisávamos de mais alguma coisa... talvez algum suporte para leigos, como eu, conseguirem tirar algum proveito daquilo e contribuirem para a sociedade.
Obrigado.
Pois, confesso que tb n sei muito sobre isso, e aliás gostava de saber mais.
Comunidade generalista para Portugal.